Leis Municipais 2011
Lei Municipal n° 134/2011
EMENTA: Altera a Lei n° 023/1997, que consiste no Código de Posturas do Município de Carnaubal/CE e adota outras providencias.
Lei Municipal n° 135/2011
EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Bairro do Cruzeiro, localizada neste Município de Carnaubal e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 136/2011
EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária do São Luis, localizada neste Município de Carnaubal no Bairro de São Luis e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 137/2011
EMENTA: "Cria cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Agente de Combate a Endemias e adota outras providências."
Lei Municipal n° 138/2011
EMENTA: Institui as taxas de emissão de documentos no âmbito da Administração do Município de Carnaubal e dá outras providências.
Lei Municipal n° 139/2011
EMENTA: Institui o Código Sanitário do Município de Carnaubal e adota outras providencias.
Lei Municipal n° 140/2011
EMENTA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município e adota outras providências.
Lei Municipal n° 141/2011
EMENTA: Toma de Utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Faveira II, Localizada neste Município de Carnaubal no Distrito de Faveira, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 142/2011
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2011 do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
Lei Municipal n° 143/2011
EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
Lei Municipal n° 144/2011
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal n° 145/2011
EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE DESLOCAMENTO E DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES JUNTO ÀS UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Lei Municipal n° 146/2011
EMENTA: Dispõe sobre o processo de eleição para o cargo de provimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 147/2011
EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Pau D'arco, localizada neste Município de Carnaubal e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 148/2011
EMENTA: Fica PROIBIDA a lavagem de Veículos Automotores, no Rio Inhuçu, principalmente no percurso do rio sob a ponte que liga o Centro da cidade ao Bairro São Vicente no Município de Carnaubal e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 149/2011
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012."
