Leis Municipais 2009
Lei Municipal n° 077/2009
EMENTA: Denomina os nomes aos Bairros que menciona no Município de Carnaubal - Ceará e dá outras providências.
Lei Municipal n° 078/2009
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e adota outras providências.
Lei Municipal n° 079/2009
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Contrato de Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP, e adota outras providências.
Lei Municipal n° 080/2009
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências correlatas.
Lei Municipal n° 081/2009
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 082/2009
EMENTA: Ratifica o Projeto de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Croata, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes e diretrizes do SUS.
Lei Municipal n° 083/2009
EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Carnaubal.
Lei Municipal n° 084/2009
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com entidades associativas Nacionais e Estaduais, de Representação dos Municípios, e adota outras providencias.
Lei Municipal n° 085/2009
EMENTA: Denomina-se o Centro de Cultura e Tecnologia (CCT) no Município de Carnaubal-Ceará e dá outras providências.
Lei Municipal n° 086/2009
EMENTA: Denomina a rua Francisca Pereira Marciel, localizada no Bairro do Cruzeiro no Município de Carnaubal - CE.
Lei Municipal n° 087/2009
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei Municipal n° 088/2009
EMENTA: "Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, para realização de ações e serviços de assistência a saúde, bem como autoriza a celebração de convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Carnaubal - AASCAR e dá outras providências."
Lei Municipal n° 089/2009
EMENTA: "Cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e define regras gerais para realização de Seleção Pública para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências."
Lei Municipal n° 090/2009
EMENTA: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências."
Lei Municipal n° 091/2009
EMENTA: Altera a Lei n° 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, bem como sobre os vencimentos e carga horária do cargo de Técnico em Raio X e adota outras providências.
Lei Municipal n° 092/2009
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças e dá outras providências.
Lei Municipal n° 093/2009
EMENTA: Dispõe sobre a regularização da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no município de Carnaubal, autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado para operacionalização do Programa e dá outras providências.
Lei Municipal n° 094/2009
EMENTA: Altera a Lei Municipal n°064/2008, de 10 de abril de 2008, que instituiu o Adicional de Deslocamento devido aos professores da Educação Básica.
Lei Municipal n° 095/2009
EMENTA: Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Carnaubal - Ceará.
Lei Municipal n° 096/2009
EMENTA: Institui a Semana de Mobilização pela Promoção e Qualidade de Vida no Município de Carnaubal - Ceará.
Lei Municipal n° 097/2009
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Boletim Oficial do Município de Carnaubal.
Lei Municipal n° 098/2009
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.
Lei Municipal n° 099/2009
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2010/2013.
Lei Municipal n° 100/2009
EMENTA: Regulamentada no âmbito do Município de Carnaubal as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 30 e 37 adota outras providências.
Lei Municipal n° 101/2009
EMENTA: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa para atender Repasse de Recursos ao Consórcio Público de Saúde do Ceará-CPS/CE- Microrregião da Ibiapaba, e adota outras providências."
Lei Municipal n° 102/2009
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN.
Lei Municipal n° 103/2009
EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 007/1998 de 12 de novembro de 1998, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Serviços Sanitários.
Lei Municipal n° 104/2009
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de licenças para os servidores do Município de Carnaubal-Ceará e adota outras providências.
Lei Municipal n° 105/2009
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
Lei Municipal n° 107/2009
EMENTA: Dispõe sobre incorporação de Bem ao Patrimônio da Rede Física da Educação do Município, e adota outras providências.
Lei Municipal n° 109/2009
EMENTA: Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. "
Lei Municipal de nº 110/2009
Institui a criação do Conselho Municipal de Educação de Carnaubal/CE, e adota outras providências.
