Leis Municipais 2008
Lei Municipal n° 052/2008
EMENTA: Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino do Município e adota outras providencias.
Lei Municipal n° 053/2008
EMENTA: "Dispõe sobre Convalidação de Doação de Bem Público e autoriza transferência, e adota Outras Providências".
Lei Municipal n° 054/2008
EMENTA: Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei Municipal 034/2007, e da outras providências.
Lei Municipal n° 055/2008
EMENTA: Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências.
Lei Municipal n° 056/2008
EMENTA: Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e. dá outras providências.
Lei Municipal nº 057/2008
EMENTA: Ajuste e revisão de tabela salarial dos profissionais de saúde: medico, enfermeiro e odontólogo, e, dá outras providencias.
Lei Municipal n° 058/2008
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e, gratificação aos servidores públicos estaduais cedidos aos Municípios, e, dá outras providencias.
Lei Municipal nº 059/2008
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a firmar açodo de parcelamento e/ou reparcelamento de divida para com o FGTS com a CEF - Caixa Econômica Federal, e, dá outras providencias.
Lei Municipal nº 060/2008
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.
Lei Municipal nº 061/2008
EMENTA: Denomina de Maria Pereira Fontenele dos Santos, o Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro no Município de Carnaubal - Ceara.
Lei Municipal nº 062/2008
EMENTA: Denomina de Francisco Alves da Costa uma rua sem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara.
Lei Municipal nº 063/2008
EMENTA: Denomina de Raimundo Gomes Rodrigues uma rua sem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara.
Lei Municipal nº 064/2008
EMENTA: Dispõe sobre alterações do Quadro de cargos Comissionados da Educação, ANEXO II da Lei Municipal N°105/2004, de 20.12.2004, e Cria incentivos de Planejamento e Deslocamento para Pessoal do Magistério e adota outras providencias.
Lei Municipal nº 065/2008
EMENTA: Denomina de Goldofredo Gomes de Paiva, o Posto de Saúde do Distrito de Faveira no Município de carnaubal - Ceara.
Lei Municipal nº 066/2008
EMENTA: Altera o Anexo Único da Lei 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária dos cargos ora criados de terapeuta Ocupacional, fisioterapeuta, e adota outras providencias.
Lei Municipal nº 067/2008
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Lei Municipal nº 068/2008
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA READEQUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CARNAUBAL-CE - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 069/2008
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária cara o exercício de 2009 e dá outras providências"
Lei Municipal nº 070/2008
EMENTA: Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade São Benedito - COMARES - USB, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias.
Lei Municipal nº 071/2008
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009."
Lei Municipal nº 072/2008
EMENTA: Cria a Semana Municipal de Segurança Alimentar, com realização dentro do mês de Outubro de cada ano no Município de Carnaubal - Ceara.
Lei Municipal nº 073/2008
EMENTA: Institui a Semana de Prevenção a Violência e Acidentes de Trânsito no Município de Carnaubal - Ceara.
Lei Municipal nº 074/2008
EMENTA: Proibi a Propaganda Visual de cigarros e bebidas alcoólicas, postos na área do Estádio Municipal Antonio Raimundo de Melo, e permiti propagandas educativas no Município de Carnaubal - Ceara.
Lei Municipal nº 075/2008
EMENTA: Denomina de Francisca Alves Ferreira, o Posto de Saúde da Comunidade de Pau D'arco no Município de Carnaubal - Ceara.
Lei Municipal nº 076/2008
EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias.
