Leis Municipais 2001
Lei Municipal nº 001/2001
EMENTA: Concede permissão para o chefe do Poder Executivo priorizar o pagamento de despesas com pessoal e fornecedores dentro do mês pertinente e as despesas com "restos a pagar" ou de "exercício anterior" fique para ser acordado entre as partes e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 002/2001
EMENTA: Institui a Unidade de Controle Interno que indica e regulamenta suas atividades, dando outras providencias.
Lei Municipal nº 003/2001
EMENTA: Institui a implantação de descentralização administrativa, configurando-se consecução definitiva das Contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da lei Federal 4.320/64, nos termos das emendas N°s 35 e 36 de 30.06.98 e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 004/2001
EMENTA: Concede permissão para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 005/2001
EMENTA: Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a manter os Programas de Assistência para os Municípios reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 006/2001
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 008/2001
EMENTA: Cria o Escritório de Apoio e Representação da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 009/2001
EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento da divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço."
Lei Municipal nº 010/2001
EMENTA: "Isenta pessoas carentes do pagamento do IPTU e dá outras providencias".
Lei Municipal nº 011/2001
EMENTA: Muda o nome da Escola Santo Inácio para Maria Nazaré de Medeiros, na Localidade de Carnaubal dos Medeiros.
Lei Municipal nº 012/2001
EMENTA: Dá nova redação à Lei n° 024/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 013/2001
EMENTA: Dá o nome de Antonio Lindolfo Gomes a uma Rua ainda sem denominação oficial no Bairro Beira Rio, zona urbana de Carnaubal.
Lei Municipal nº 014/2001
EMENTA: Institui o Programa de Garantia Renda Mínima associado a ações socioeducativas e dá outras providências.
Lei Municipal nº 015/2001
EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, com base na Lei Complementar N°101/2000 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 017/2001
EMENTA: Dá nomes a ruas sem denominação nos bairros que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 018/2001
EMENTA: Dá nomes a uma praça sem denominação no bairro que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 019/2001
EMENTA: Redefine a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 020/2001
EMENTA: Dá nomes a ruas, praças e avenidas sem denominação no Distrito que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 021/2001
EMENTA: Dá nome a travessa sem denominação na sede do Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 022/2001
EMENTA: Dispõe sobre autorização para alienação da Carteira de Ações pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 023/2001
EMENTA: Altera a eficácia e vigência dos efeitos da Lei Municipal n° 10/01, de 05.02.01 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 024/2001
EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cultura Radiodifusão, com sede a praça do Mercado Público Centro s/n e da outras providências.
Lei Municipal nº 025/2001
EMENTA: Proibir à COELCE - Companhia Energética do Ceará efetivar corte de energia no Município de Carnaubal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 026/2001
EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Anacleto de Assis Brito, Associação Beneficente Rosa Maria dos Anjos, e Associação Comunitária de Pau Darco e dá outras providências.
Lei Municipal nº 027/2001
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O PERÍODO DE 2002- 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 028/2001
EMENTA: Declara de livre funcionamento na Cidade de Carnaubal-Ce à Emissora Sol FM 103,7 MHZ mantida pela Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 029/2001
EMENTA: Declara de livre funcionamento no Distrito de Monte Carmelo à Emissora Rádio Vale do Arabê FM 107,1 MHZ mantida pela Associação Comunitária de Faveira, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 030/2001
EMENTA: Denomina de Elizabete Sandra Mesquita Chaves, o parque de recreação infantil da sede do nosso Município de dá outras providências.
Lei Municipal nº 031/2001
EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Faveira com sede no Distrito de Monte Carmelo e dá outras providências.
Lei Municipal nº 032/2001
EMENTA: Denomina uma Rua no Bairro São Luiz de Manoel Martins Neto, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 033/2001
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a introduzir a disciplina de iniciação a informática na rede Municipal de ensino.
Lei Municipal nº 034/2001
EMENTA: Denomina de Adoralice Barroso o Museu das famílias no Bairro São Vicente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 035/2001
EMENTA: Estima a Receita e rixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002.
Lei Municipal nº 036/2001
EMENTA: Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar os terrenos urbano/rural pertencentes ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências.
