Leis Municipais 1993
Lei Municipal nº 001/1993
EMENTA: Concede diárias e ajuda de custo aos servidores municipais, inclusive aos senhores Prefeito, Vice-Prefeito,Secretários, Subsecretários, Diretores, Presidente da Câmara e Vereadores.
Lei municipal nº 002/1993
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 004/1993
EMENTA: Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços-FGTS e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 04A/1993
EMENTA: Proíbe o trânsito de bicicletas ou similares em calçadas e calçadões, em praças da sede do município e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 04B/1993
EMENTA: Institui sobre a sistemática das Ações de Saúde e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 005/1993
EMENTA: Dispõe sobre a Constituição do concelho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal e a ele vinculado e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 006/1993
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 007/1993
EMENTA: Autoriza a Suplementação de Dotações Orçamentarias e dá outras providencias.
