Leis Municipais 1992
Lei Municipal nº 001/1992 (01)
EMENTA: "Dispõe sobre a alteração do art. 4° da lei Municipal de n°27 de 25 de Junho de 1991 e dá outras providencias".
Lei Municipal nº 001/1992 (02)
EMENTA: Autoriza transposição de dotações orçamentarias e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 002/1992
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder reajuste salarial ao funcionalismo Municipal e dá outra providencias.
Lei Municipal nº 003/1992
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do artigo 7°,20°, e 21° da lei Municipal n° 003 de 15 de Março de 1989 e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 005/1992
EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da divida com Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 007/1992
EMENTA: Institui um calendário Escolar Rural diferenciado e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 008/1992
EMENTA: Autoriza a abertura do credito adicional e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 009/1992
EMENTA: Institui o incentivo de compras da Prefeitura Municipal com prioridade aos Micro Empresários e Produtores Rurais e da outras providencias.
Lei Municipal nº 011/1992
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Carnaubal para o Execício Financeiro de 1993 e dá outras providencias.
