Leis Municipais 1967
Lei Municipal nº 044/1967
EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar convênio com o Hospital Maternidade Nossa Senhora de Fátima em São Benedito e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 045/1967
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial de CR$ 1.000 (hum mil cruzeiros novos), destinado ao fim que indica e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 048/1967
EMENTA: Reforma a Zona Urbana do Município de Carnaubal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 049/67
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrar a taxa em CR$ 0,20 (Vinte centavos novos) em cada talão de tributos municipais cobrado e da outras providências.
Lei Municipal nº 051/1967
EMENTA: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 061/1967
EMENTA: Dispõe sobre a desapropriação de imoveis e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 062/1967
EMENTA: Altera com aumento de despesa o vigente orçamento e dá outras providencias.
