Leis Municipais 1959
Lei Municipal nº 001/1959
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para o Exercício de 1959.
Lei Municipal nº 003/1959
EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e remuneração de Funcionalismo Municipal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 004/1959
EMENTA: Cria o Serviço de Luz Elétrica da cidade de Carnaubal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 005/1959
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 810,000,00(oitocentos e dez mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providenciarias.
Lei Municipal nº 006/1959
EMENTA: Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 007/1959
EMENTA: Cria as Zonas Urbanas e Suburbanas da Cidade de Carnaubal, e da outras providencias.
Lei Municipal nº 008/1959
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir ao adicional vigente orçamento, o credito suplementar de Cr$ 12.018,00, na Dotação que indica e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 009/1959
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar as zonas Agrícolas do Município.
Lei Municipal nº 010/1959
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a lei que fecha os comércios aos domingos.
Lei Municipal nº 011/1959
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento de 1960, o credito especial de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros) para ajudas de custos na casa paroquial, e com os vereadores.
Lei Municipal nº 012/1959
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 117.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 013/1959
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 200.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 014/1959
EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nas dotações que indica, e da outras providencias.
