Você está aqui: Página Inicial / Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2024 / Lei municipal nº 483

Lei municipal nº 483

por adm última modificação 05/09/2024 09h02
Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança AlimentarSISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

PDF document icon LEI MUNICIPAL_483_2024_0000001.pdf — Documento PDF, 204 KB (209895 bytes)

« Dezembro 2024 »
month-12
Do Se Te Qu Qu Se Sa
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31 1 2 3 4
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo
Pesquisar no LexML
Logotipo do LexML - Rede de informação legislativa e jurídica