Câmara Municipal de Carnaubal

INDICAÇÃO Nº 002: por adm — última modificação 06/09/2024 11h17
Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o mais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor Salarial Municipal para os Agentes Municipais de Trânsito, no percentual de 7,6% concomitante ao reajuste do salário mínimo de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / Indicações dos Vereadores / Indicações dos Vereadores - 2024
INDICAÇÃO Nº 001: por adm — última modificação 06/09/2024 11h16
Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o mais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor Salarial Municipal para a Guarda Civil Municipal, no percentual de 7,6% concomitante ao reajuste do salário mínimo de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / Indicações dos Vereadores / Indicações dos Vereadores - 2024
Lei municipal nº 486: por adm — última modificação 05/09/2024 09h03
“Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, e a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá outras providências.”
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Lei municipal nº 483: por adm — última modificação 05/09/2024 09h02
Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança AlimentarSISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Lei municipal nº 482: por adm — última modificação 05/09/2024 09h00
Altera a Lei nº 297, de 8 de dezembro de 2017, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Carnaubal – Ceará.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2024
Lei municipal nº 481: por adm — última modificação 05/09/2024 08h58
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
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Leis Municipais 2024: por adm — publicado 05/09/2024 — última modificação 05/09/2024 08h54
Leis Municipais sancionadas no ano de 2024
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Projeto de Lei de nº 003/2024: por adm — última modificação 12/08/2024 09h12
“FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei do Executivo 2024: por adm — publicado 12/08/2024
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei
Projeto de lei do legislativo 2024: por adm — publicado 12/08/2024
Projetos de Lei do Poder Legislativo Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei

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