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Arquivo PDF document Lei Municipal n°164/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 11h41
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 163/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 11h35
EMENTA: ALTERA A LEI 152/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, ESPECIFICAMENTE RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 076/2008, ONDE FIXA GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 162/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 11h24
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente 2013, no valor de R$ 300.000,00, na forma da Lei Federal 4.320164 (Art. 40, art. 41 e Inciso II, C/Co. Art. 42 e 43 e Incisos 11r II e III), para o fim que indica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 161/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 11h23
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e adota outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 207/2014
por adm — última modificação 17/07/2018 11h18
EMENTA: Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores de nível superior e adota outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document Lei Municipal n°206/2014
por adm — última modificação 17/07/2018 11h17
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente 2014, no valor de R$. 131.004,40 para o fim que indica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 205/2014
por adm — última modificação 17/07/2018 11h15
EMENTA: Denomina o nome JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA (conhecido como Sr. Maurício), uma Travessa que inicia-se da Rua Padre Cícero indo de encontro para com a Rua Antônio Paulo de Melo, se localizando no Bairro do Cruzeiro neste Município de Carnaubal-Ce.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 203/2014
por adm — última modificação 17/07/2018 11h11
EMENTA: Denomina o nome de JOÃO FERREIRA MELO, uma Rua que se inicia no Nascente com a Rua 22 de Julho e vai ao percurso para o Poente de encontro para a AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS localizado no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 202/2014
por adm — última modificação 17/07/2018 11h09
EMENTA: Denomina o nome de MARIA DEOLINDA SILVA MELO, uma Rua que se inicia no Nascente com a Rua 22 de Julho e vai ao percurso para o Poente de encontro para a AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS localizado no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 201/2014
por adm — última modificação 17/07/2018 11h07
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAIM O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015."
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