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Lei Municipal nº 024/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h21
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1991
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Lei Municipal nº 027/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h22
EMENTA: APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
OFICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal n° 174/2013
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por adm
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última modificação
19/07/2018 07h57
EMENTA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COM PDEC do Município de Carnaubal, Estado
do Ceará e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2013
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Autógrafo de Lei de nº 09/2020
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por adm
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última modificação
10/09/2020 12h05
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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Lei Municipal nº 005/1959
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h59
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 810,000,00(oitocentos e dez mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providenciarias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1959
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Lei Municipal nº 055/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h01
EMENTA: Oficializa o registro da marca (Freguesia) de ferrar animais do Município de Carnaubal-ce e da outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais 2002
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 01/2018
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por adm
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última modificação
02/05/2018 14h28
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2018
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Autógrafo de Lei 07/2019
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por adm
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última modificação
21/03/2019 17h42
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências.
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Lei Municipal nº 011/1959
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por adm
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última modificação
03/08/2018 10h43
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento de 1960, o credito especial de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros) para ajudas de custos na casa paroquial, e com os vereadores.
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Leis Municipais 1959
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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por adm
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03/06/2019 08h52
Parecer da Comissão Finanças e Orçamento que incidi sobre o Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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