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Lei Municipal nº 389/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 10h07
Ementa: “Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de
Turismo – COMTUR, com o objetivo de
implementar a política municipal de turismo,
destinado a promoção e o incentivo turístico como
fator de desenvolvimento sustentável, social,
econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”.
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Lei Municipal nº 390/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 10h08
Ementa: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que
Dispõe sobre a criação e implementação do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e
dá outras providencias”.
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Lei Municipal nº 391/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 10h10
Ementa: “Denomina de Luiza de Paula Sampaio a travessa
que liga as Ruas Major Felinto à Manoel Estórgio
ao lado da praça Avelino Damasceno”
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Lei Municipal nº 392/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 10h11
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo Municipal proceder com o rateio, na
forma de uma remuneração extra, a ser paga no
mês de janeiro de 2022, em caso de restar valores
que não foram devidamente utilizados dentro do
exercício do ano de 2021, onde a quantia residual
será distribuída entre todos os profissionais da
educação básica em efetivo exercício no Município
de Carnaubal, para atendimento à determinação
de aplicação do percentual mínimo de recursos
oriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por
cento).”
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Lei Municipal nº 393/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 10h12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de
Combate às Endemias, e dá outras providências.”
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LEI MUNICIPAL Nº 394
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por adm
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última modificação
23/02/2022 10h04
“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde – ACS e dá outras
providências.”
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 396
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por adm
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última modificação
23/02/2022 09h18
“Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em
Carnaubal”
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LEI MUNICIPAL Nº 397
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23/02/2022 09h19
“Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde
será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua
José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues
Martins.”
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LEI MUNICIPAL Nº 398
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última modificação
21/08/2022 20h28
“Dispõe sobre envio da documentação
referente às prestações de contas
mensais do Poder Executivo à Câmara
Municipal em formato digital e dá
outras providências”
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LEI MUNICIPAL Nº 399
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21/08/2022 20h30
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura
Municipal de Carnaubal, no valor de R$
360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais),
para o fim que indica.
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