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Lei Municipal nº 381/2021
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25/01/2022 09h19
Ementa: Institui a Política Municipal de resíduos Sólidos
Urbanos – RSUs, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 382/2021
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25/01/2022 09h22
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE CARNAUBAL A PARCELAR DÉBITOS DE
FGTS JUNTO AO AGENTE OPERADOR DO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO
PERÍODO DE 09/2018 A 05/2020
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Lei Municipal nº 383/2021
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25/01/2022 09h26
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CARNAUBAL, para o quadriênio 2022 - 2025.”
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Lei Municipal nº 384/2021
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25/01/2022 09h55
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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Lei Municipal nº 385/2021
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25/01/2022 09h58
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências
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Lei Municipal nº 386/2021
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25/01/2022 10h03
EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de 50 (cinquenta) profissionais para sanar as carências de Cuidador Educacional,
Monitor de Transporte Escolar e Ajudante de Sala, através da Secretaria da Educação Básica, para a prestação de serviços de interesse escolar, de
caráter essencial, necessários para o atendimento de demandas existentes na rede municipal de ensino, para suprir necessidades da Educação Municipal de Carnaubal, mediante a contratação a ser realizada através de amplo Processo Seletivo
Público Simplificado pelo Município de Carnaubal/CE, através da Secretaria de Educação
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Lei Municipal nº 387/2021
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25/01/2022 10h05
Ementa: “Denomina de Travessa Cícero Fontenele Sampaio
a via de acesso da Rua Manoel Estórgio até a
Capela Nossa Senhora da Conceição, como
também a Denominação da rua em frente à Capela
de: Rua São João Paulo II no Bairro Várzea”
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Lei Municipal nº 388/2021
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25/01/2022 10h06
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Carnaubal
Produtivo” e dá outras providências
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Lei Municipal nº 389/2021
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25/01/2022 10h07
Ementa: “Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de
Turismo – COMTUR, com o objetivo de
implementar a política municipal de turismo,
destinado a promoção e o incentivo turístico como
fator de desenvolvimento sustentável, social,
econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”.
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Lei Municipal nº 390/2021
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25/01/2022 10h08
Ementa: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que
Dispõe sobre a criação e implementação do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e
dá outras providencias”.
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