Câmara Municipal de Carnaubal

Lei Municipal nº 277/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 11h57
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 278/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 11h55
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 280/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 11h53
Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORÁCIO DE BRITO
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Lei Municipal nº 281/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 11h51
Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO
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Lei Municipal nº 283/2017: por adm — última modificação 26/11/2018 08h44
Dispões sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 284/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 11h48
Dispões sobre a concessão ao Servidor Publico do Município de Carnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversario e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 285/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 11h47
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 286/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 11h45
Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de Carnaubal-CE - CMJ.
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Lei Municipal Nº 287/2017: por adm — última modificação 26/11/2018 08h46
Altera a Lei n° 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE).
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Lei Municipal Nº 288/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 11h26
Modifica a redação da Lei Municipal n° 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e da outras providências
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