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Lei Municipal nº 266/2017
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por adm
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última modificação
26/11/2018 08h41
Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS
DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de
CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 030/2022
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por adm
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última modificação
15/12/2022 10h08
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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Mensagem e Projeto de Lei Nº 015/2017
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por adm
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última modificação
02/05/2018 08h41
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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Autógrafo de Lei nº 12/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 18h14
Altera o §1º do Art.10º da Lei Municipal nº 040/2002, que cria a Guarda Municipal, e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 414
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h55
“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30
HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 013/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 17h58
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO
BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E
PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS
ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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Lei Municipal nº 015/2001
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por adm
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última modificação
21/11/2018 11h44
EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, com base na Lei Complementar N°101/2000 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal n° 209/2015
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por adm
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última modificação
20/11/2018 10h59
EMENTA: Dispõe sobre a Alteração do ANEXO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 30,31,32 e 33) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e
Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2015
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Mensagem e Projeto de Lei nº 14/2017
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por adm
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última modificação
01/05/2018 18h26
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito
Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos
mil reais) para os fins que indica e dá outras
providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 027/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 18h18
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES
A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM
ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E
INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS,
SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS
ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
