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Mensagem e Projeto de Lei Nº 015/2017
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por adm
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última modificação
02/05/2018 08h41
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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Autógrafo de Lei nº 12/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 18h14
Altera o §1º do Art.10º da Lei Municipal nº 040/2002, que cria a Guarda Municipal, e dá outras providencias.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 414
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por adm
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21/08/2022 20h55
“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30
HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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Lei Municipal nº 147/1974
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por adm
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última modificação
04/09/2018 08h14
EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Carnaubal, bem como estabelece novos vencimentos e vantagens para os cargos de provimento efetivo, em comissão e regidos pela CLT.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1974
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Lei Municipal nº 015/2001
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por adm
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21/11/2018 11h44
EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, com base na Lei Complementar N°101/2000 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 030/2022
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15/12/2022 10h08
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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Mensagem e Projeto de Lei nº 14/2017
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por adm
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01/05/2018 18h26
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito
Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos
mil reais) para os fins que indica e dá outras
providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 027/2022
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20/08/2022 18h18
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES
A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM
ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E
INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS,
SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS
ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 013/2022
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por adm
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20/08/2022 17h58
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO
BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E
PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS
ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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Lei municipal 441
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por adm
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10/08/2023 08h38
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) DO ESTADO DO CEARÁ.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023