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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 267/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h17
Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 268/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h16
Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 269/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h13
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 270/2017
por adm — última modificação 20/11/2018 11h22
Altera o §1° do art. 10 da Lei Municipal n° 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 271/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h09
Dispõe sobre a "licença-luto", extensível à todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 272/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h07
Institui o "DIA DO EVANGÉLICO" no município de Carnaubal e dá outras providencias
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 273/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h05
Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal - CE.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 274/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h02
Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito deFaveira, neste Município de Carnaubal - CE.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 275/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h00
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 276/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 11h59
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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