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Lei Municipal nº 074/2003
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por adm
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última modificação
14/03/2020 20h01
EMENTA: Dá denominação à Antiga Colônia Agrícola do Município de Carnaubal, e, dá outras providências
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 074/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h57
EMENTA: Proibi a Propaganda Visual de cigarros e bebidas alcoólicas, postos na área do Estádio Municipal Antonio Raimundo de Melo, e permiti propagandas educativas no Município de Carnaubal - Ceara.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 075/2003
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por adm
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última modificação
14/03/2020 20h04
EMENTA: Denomina o Auditório Municipal de Carnaubal, e, dá outras providências
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 075/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h58
EMENTA: Denomina de Francisca Alves Ferreira, o Posto de Saúde da Comunidade de Pau D'arco no Município de Carnaubal - Ceara.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 076/2003
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última modificação
25/07/2018 08h16
EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação
Comunitária nesse Município, e, dá outras providências.
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 076/2008
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última modificação
20/07/2018 12h59
EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 077/2003
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25/07/2018 08h17
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 078/2003
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25/07/2018 08h18
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel rural pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e, dá outras providências.
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 079/2003
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25/07/2018 08h19
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo de Crédito Ceará Empreendedor / Carnaubal no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências
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Lei Municipal nº 080/2003
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25/07/2018 08h23
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.°011, DE 10 DE MARÇO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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