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Lei Municipal nº 038/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h29
EMENTA: Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
REMUNERADA AO ESTUDANTE, fixando os critérios normativos, as regras, as atribuições e condições básicas e da outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 037/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h26
EMENTA: Dá nome a rua desta Cidade de Felinto Matias da Silva e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 080/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h23
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.°011, DE 10 DE MARÇO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 079/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h19
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo de Crédito Ceará Empreendedor / Carnaubal no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 078/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h18
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel rural pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e, dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 077/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h17
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 076/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h16
EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação
Comunitária nesse Município, e, dá outras providências.
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 073/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h13
EMENTA: Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC do Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 072/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h12
EMENTA: Constitui a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Carnaubal-Ce., a criação de cargos de
provimento em comissão, e, dá outras providências.
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 070/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h09
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providências.
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Leis Municipais 2003
