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Lei Municipal nº 342/2019
por
adm
—
última modificação
02/12/2019 09h29
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 2019
Lei Municipal nº 069/1968
por
adm
—
última modificação
01/08/2018 09h57
EMENTA: Autoriza a desapropriação da área de terra que indica e da outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 1968
Lei Municipal nº 367/2020
por
adm
—
última modificação
29/12/2020 14h28
ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 2020
Lei Municipal nº 067/1969
por
adm
—
última modificação
01/08/2018 09h37
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir procurador para recebimento de verbas federais ou estaduais destinadas ao Município de Carnaubal.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 1969
Lei Municipal nº 077/2003
por
adm
—
última modificação
25/07/2018 08h17
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 2003
Autógrafo de Lei 30/2019
por
adm
—
última modificação
19/12/2019 09h18
Dispõe sobre atualização na nomenclatura da Avenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser chamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Autógrafos de Lei
/
Autógrafos de Lei 2019
PROJETO DE LEI DE Nº 01/2019 do Poder Legislativo Municipal
por
adm
—
última modificação
18/02/2019 11h09
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Bastos Gonçalves (Rede Municipal) para Escola de Ensino Fundamental JOSÉ DE PAULA BRITO.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei do Legislativo de 2019
Lei Municipal nº 126/1972
por
adm
—
última modificação
01/08/2018 08h29
EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
Lei Municipal nº 019/1990
por
adm
—
última modificação
31/07/2018 08h55
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
Lei Municipal n° 065/1965
por
Ana Mahra
—
última modificação
02/08/2018 09h01
EMENTA: Regulamenta o uso do Serviço de Alto-Falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1965
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