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Lei Municipal nº 300/2017
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27/04/2018 10h39
INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2017
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Constituição Federal de 1988 - PDF
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última modificação
27/06/2018 08h48
Constituição atualizada até a Emenda Constitucional nº 99/2017, para download.
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Constituição Federal
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Lei Municipal nº 014/1997
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27/07/2018 13h00
EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CARNAUBAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211,000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
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Leis Municipais 1997
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Autógrafo de Lei nº 11/2017
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27/04/2018 18h13
Autoriza a doar à CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado nesta Cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarazate e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e da outras providencias.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei 2017
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Lei Municipal nº 043/2002
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25/07/2018 08h44
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa do Município de Carnaubal, no valor que indica e adota outras providências.
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Leis Municipais 2002
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Resolução nº 01/2020
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20/11/2020 10h26
Dispõe sobre a atualização e fixação do Subsídio dos Vereadores da Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias
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Processo Legislativo
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Resoluções Legislativas
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Lei Municipal nº 016/1994
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30/07/2018 08h36
EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.995.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 056/2002
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25/07/2018 09h06
EMENTA: Estabelece critérios pra a concessão de benefícios para implantação de empresas no Município de Carnaubal-ce,e, dá outras providencias.
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal n°221/2015
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17/07/2018 09h30
EMENTA: "Dispõe sobre regulamentação da concessão de
Diárias para os Agentes Públicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias".
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Autógrafo de Lei nº 03/2018
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01/05/2018 12h18
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017.
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