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Lei Municipal nº 056/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h06
EMENTA: Estabelece critérios pra a concessão de benefícios para implantação de empresas no Município de Carnaubal-ce,e, dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 043/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h44
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa do Município de Carnaubal, no valor que indica e adota outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Autógrafo de Lei nº 03/2018
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por adm
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última modificação
01/05/2018 12h18
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2018
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Lei Municipal nº 069/1968
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h57
EMENTA: Autoriza a desapropriação da área de terra que indica e da outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1968
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Lei Municipal n°221/2015
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por adm
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última modificação
17/07/2018 09h30
EMENTA: "Dispõe sobre regulamentação da concessão de
Diárias para os Agentes Públicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 342/2019
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por adm
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última modificação
02/12/2019 09h29
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 367/2020
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por adm
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última modificação
29/12/2020 14h28
ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal nº 067/1969
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h37
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir procurador para recebimento de verbas federais ou estaduais destinadas ao Município de Carnaubal.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1969
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Lei Municipal nº 077/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h17
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Autógrafo de Lei 30/2019
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por adm
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última modificação
19/12/2019 09h18
Dispõe sobre atualização na nomenclatura da Avenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser chamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências.
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Autógrafos de Lei 2019
