Câmara Municipal de Carnaubal

Lei Municipal nº 058/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 09h09
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."
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Lei Municipal nº 057/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 09h07
EMENTA: Dá o nome de Manoel Braga de Oliveira, urna rua sem denominação localizada no Bairro Várzea, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 056/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 09h06
EMENTA: Estabelece critérios pra a concessão de benefícios para implantação de empresas no Município de Carnaubal-ce,e, dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 055/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 09h01
EMENTA: Oficializa o registro da marca (Freguesia) de ferrar animais do Município de Carnaubal-ce e da outras providencias.
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Lei Municipal nº 054/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h59
EMENTA: Altera o Art. 6° da Lei Municipal n°006192, a qual institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.
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Lei Municipal nº 053/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h57
EMENTA: Dispõe sobre a criação , nos Hospitais Pediátricos, nos Hospitais de Emergência da Rede Publica Conveniados SUS e da Rede Privada do Município de Carnaubal-Ce., a Comissão de atendimento e Prevenção aos maus-tratos em Crianças e adolescentes, e da outra providencias.
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Lei Municipal nº 052/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h56
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Atendimento, Notificação e Proteção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes nas Escolas da rede pública e privada do Município de Carnaubal-Ce., e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 051/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h54
EMENTA: Eleva a Comunidade de Cocal à categoria de Vila em Carnaubal-Ce, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 050/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h53
EMENTA: Eleva a Comunidade de São Bernardo à categoria de Vila em Carnaubal-Ce, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 049/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h52
EMENTA: Cria a Vila de Buriti em Carnaubal-Ce, e dá outras providências.
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