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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 003/1997
por adm — última modificação 27/07/2018 12h33
EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 002/1997
por adm — última modificação 27/07/2018 12h32
EMENTA: TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1997
Arquivo PDF document Emenda de Nº 1 de 1997 à Lei Nº 005/97
por adm — última modificação 27/07/2018 12h30
DA NOVA REDAÇAO A SEÇÃO VI, ARTIGOS 17E 18 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 011/1998
por adm — última modificação 27/07/2018 08h20
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 010/1998
por adm — última modificação 27/07/2018 08h19
EMENTA: "Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providencias."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 009/1998
por adm — última modificação 27/07/2018 08h12
EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 008/1998
por adm — última modificação 27/07/2018 08h10
EMENTA: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 007/1998
por adm — última modificação 26/07/2018 08h25
EMENTA: CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 006/1998
por adm — última modificação 26/07/2018 08h23
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 004/1998
por adm — última modificação 26/07/2018 08h21
EMENTA: "Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal e dá outras providencias."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1998
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