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Autógrafo de Lei nº 08/2018
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08/08/2018 15h22
DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2018
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Lei Municipal nº 007/1959
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06/09/2018 08h37
EMENTA: Cria as Zonas Urbanas e Suburbanas da Cidade de Carnaubal, e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1959
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Lei Municipal nº 011/1963
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02/08/2018 11h46
EMENTA: Isenta do imposto "INTERVIVOS" e do imposto
Territorial Rural, propriedade rural imóvel com área ate 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Careira de Colonização do Banco do Brasil S.A.e da outras providencias
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 031/1991
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22/11/2018 10h08
EMENTA: Institui a gratificação Difícil Acesso, para professores da rede Municipal, setor rural, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município Art. 225 Seção IV da Politica Educacional, Cultural e Desportiva.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1991
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Lei Municipal nº 001/1997
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23/08/2018 09h15
EMENTA : AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal n° 084/2009
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20/07/2018 10h38
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com entidades associativas Nacionais e
Estaduais, de Representação dos Municípios, e adota outras
providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 114/2010
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20/11/2018 12h25
EMENTA: "Dispõe sobre a criação de Feriados Religiosos e Emancipação Política no Município de Carnaubal".
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2010
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 02/2018
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02/05/2018 14h29
Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias.
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Projetos de Lei do Executivo 2018
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PROJETO DE LEI DE Nº 20/2019 do Poder Executivo Municipal
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13/11/2019 09h41
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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Projetos de Lei do Executivo 2019
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Lei Municipal nº 321/2019
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10/04/2019 16h14
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019