Câmara Municipal de Carnaubal

Autógrafo de Lei de nº 20/2019: por adm — última modificação 18/10/2019 18h25
Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS – Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município.
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Emendas a Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 22/05/2018 — última modificação 06/12/2018 11h13
As emendas à Lei Orgânica pode ser proposta pelo Poder Executivo ou pelos Vereadores, mas não está sujeita à sanção do Prefeito. É votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos Vereadores. Entra em vigor após aprovação e promulgação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e publicação.
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Lei Municipal nº 007/1959: por adm — última modificação 06/09/2018 08h37
EMENTA: Cria as Zonas Urbanas e Suburbanas da Cidade de Carnaubal, e da outras providencias.
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Lei Municipal nº 011/1963: por adm — última modificação 02/08/2018 11h46
EMENTA: Isenta do imposto "INTERVIVOS" e do imposto Territorial Rural, propriedade rural imóvel com área ate 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Careira de Colonização do Banco do Brasil S.A.e da outras providencias
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Lei Municipal nº 018/1997: por adm — última modificação 27/07/2018 13h12
EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 001/1997: por adm — última modificação 23/08/2018 09h15
EMENTA : AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 029/2006: por adm — última modificação 24/07/2018 09h21
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o centro de integração Empresa-escola-CIEE.
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Lei Municipal n° 084/2009: por adm — última modificação 20/07/2018 10h38
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com entidades associativas Nacionais e Estaduais, de Representação dos Municípios, e adota outras providencias.
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Lei Municipal nº 298/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 10h43
Dispõe sobre o Incentivo ao esporte no âmbito do município de carnaubal e dá outras providencias.
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Autógrafo de Lei nº 08/2018: por adm — última modificação 08/08/2018 15h22
DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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