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Lei Municipal nº 261/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 16h11
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal a° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 305/2018
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por adm
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última modificação
27/04/2018 16h30
Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2018
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Autógrafo de Lei de nº 13/2020
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por adm
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última modificação
18/09/2020 20h51
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS, E NUMERAÇÃO DE CASAS E PRÉDIOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 401
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h33
“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE
CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 023/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 18h12
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL – AMMAC, vinculada à
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e
Desporto e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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Autógrafo de Lei de nº 20/2019
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por adm
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última modificação
18/10/2019 18h25
Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS – Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
22/05/2018
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última modificação
06/12/2018 11h13
As emendas à Lei Orgânica pode ser proposta pelo Poder Executivo ou pelos Vereadores, mas não está sujeita à sanção do Prefeito. É votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos Vereadores. Entra em vigor após aprovação e promulgação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e publicação.
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Processo Legislativo
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Lei Municipal nº 018/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h12
EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 029/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h21
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o centro de integração Empresa-escola-CIEE.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 298/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 10h43
Dispõe sobre o Incentivo ao esporte no âmbito do município de carnaubal e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
