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Lei Municipal nº 016/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h50
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Titulo e Dotação que se segue, e da outras providencia
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 004/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h32
EMENTA: Concede permissão para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal n° 097/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h03
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Boletim Oficial do Município de Carnaubal.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal nº 292/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h23
Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 138/1973
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por adm
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última modificação
31/07/2018 11h57
EMENTA: Fixa diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e funcionários do gabinete e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1973
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Lei Municipal nº 261/2017
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por adm
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27/04/2018 16h11
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal a° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 305/2018
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por adm
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última modificação
27/04/2018 16h30
Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias.
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Leis Municipais 2018
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Autógrafo de Lei de nº 13/2020
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18/09/2020 20h51
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS, E NUMERAÇÃO DE CASAS E PRÉDIOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 401
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21/08/2022 20h33
“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE
CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 023/2022
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20/08/2022 18h12
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL – AMMAC, vinculada à
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e
Desporto e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
