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Lei Municipal nº 008/1994
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última modificação
30/07/2018 08h11
EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal n° 157/2012
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h06
EMENTA: "Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura
2013/2016, e dá outras providencias".
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2012
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Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 04/2017
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última modificação
02/05/2018 09h13
Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal - CE.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Legislativo 2017
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Lei Municipal nº 018/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h22
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras
providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 006/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h38
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 080/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h23
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.°011, DE 10 DE MARÇO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal n° 192/2013
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h56
EMENTA: Dispõe acerca da alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 058/2008, a qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Carnaubal para concessão de incentivo financeiro de desempenho, bem
como adicional extra para ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal nº 316/2019
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por adm
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última modificação
10/04/2019 15h55
Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.
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Leis Municipais 2019
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PROJETO DE LEI DE Nº 15/2020 do Poder Executivo Municipal
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última modificação
26/10/2020 12h02
Altera a redação do Artigo 5º paragáfo único da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e adota outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo 2020
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Lei Municipal nº 020/1960
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h40
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$200,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1960
