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Autógrafo de Lei de nº 12.1/2020
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por adm
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última modificação
14/10/2020 19h48
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O “PROGRAMA SAÚDE PERTO DE CASA”. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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Lei Municipal nº 068/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h15
EMENTA: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA
DE 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 016/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h06
EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 002/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h32
EMENTA: TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 067/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h06
EMENTA: Autoriza-o Poder Executivo Municipal a celebrar
contrato de concessão, com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, para realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras
providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal n° 102/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h12
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal nº 004/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h35
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONCEDER AJUDAS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 023/1960
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h46
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$ 1.500,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1960
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Mensagem e Projeto de Lei nº 11/2017
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por adm
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última modificação
01/05/2018 16h58
Dispõe sobre a «licença-lutõ", extensível
todos os empregados .públicos no âmbito
deste município, fixando em oito dias o
período da licença
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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Lei Municipal n° 014/1959
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por Ana Mahra
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última modificação
03/08/2018 10h50
EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nas dotações que indica, e da outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1959
