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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 012/1963
por adm — última modificação 02/08/2018 11h48
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares nos seguintes títulos e dotações, para o fim que indica e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 011/1963
por adm — última modificação 02/08/2018 11h46
EMENTA: Isenta do imposto "INTERVIVOS" e do imposto Territorial Rural, propriedade rural imóvel com área ate 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Careira de Colonização do Banco do Brasil S.A.e da outras providencias
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo Lei Municipal n° 010/1963
por Ana Mahra — última modificação 02/08/2018 11h42
EMENTA: Abre adicional ao vigente Orçamento um Credito especial de 50.000,00 ( cinquenta mil cruzeiros), destinado ao fim que indica e da outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 007/1963
por adm — última modificação 02/08/2018 11h26
EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento, um credito especial de 50.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 005/1963
por adm — última modificação 02/08/2018 11h14
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício financeiro de 1964.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 004/1963
por adm — última modificação 02/08/2018 11h12
EMENTA: Cria o distrito de Faveiro do Município de Carnaubal e da outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 003/1963
por adm — última modificação 02/08/2018 09h51
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento os créditos suplementares nos seguintes Títulos e Dotações que se segue.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 002/1963
por adm — última modificação 02/08/2018 09h39
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial de Cr$ 264.040,00, Para o fim que indica e da outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 001/1963
por adm — última modificação 02/08/2018 09h36
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer Doação para o fim que indica.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 025/1964
por adm — última modificação 02/08/2018 09h35
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento os créditos suplementares nos Títulos e Dotações que se seguem.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1964
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