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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 429
por adm — última modificação 14/12/2022 10h48
Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 428
por adm — última modificação 14/12/2022 10h46
Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021 e 418 de 13 de junho de 2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 427
por adm — última modificação 14/12/2022 10h45
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÂO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 426
por adm — última modificação 14/12/2022 10h44
Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 425
por adm — última modificação 21/08/2022 21h10
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 424
por adm — última modificação 21/08/2022 21h09
“Concede reajuste salarial aos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 423
por adm — última modificação 21/08/2022 21h08
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 420
por adm — última modificação 21/08/2022 21h07
“DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE MEDEIROS A RUA PRJETADA NO LOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 419
por adm — última modificação 21/08/2022 21h05
“Dispõe sobre oficialização da denominação da praça no bairro Centro, neste Município.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 418
por adm — última modificação 21/08/2022 21h03
“Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro de 2021”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
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