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LEI MUNICIPAL Nº 408
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h43
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM
LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE
DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA
O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES
FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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Lei Municipal nº 068/2003
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por adm
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última modificação
26/11/2018 09h18
EMENTA: Altera a Lei 002/99, dando nova redação ao Conselho Municipal de Turismo, e, dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei municipal nº 442
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h39
“Altera o Anexo III, da Lei n° 198/2014, em sua redação dada pela Lei n° 266/2017, que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO; e dá outras providências”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei Municipal nº 070/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h52
EMENTA: Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade São Benedito - COMARES - USB, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 373/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 09h40
CONCEDE MORATÓRIA PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2021
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Autógrafo de Lei 02/2019
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por adm
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última modificação
13/02/2019 10h11
Altera a Lei Municipal nº 238/2015 no qual fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Lei Municipal n° 154/2012
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h35
EMENTA: Altera os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, constantes na Lei Municipal n° 021/1997.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2012
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Lei Municipal nº 014/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h41
EMENTA: "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município de Carnaubal, para o período de 2006/2009."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 027/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h16
EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito
Adicional Especial ao vigente orçamento, e, adota outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 019/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h47
EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa, e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
