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LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
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por adm
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publicado
13/12/2018
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
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Transparência
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
13/12/2018 11h40
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Transparência
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Lei Municipal nº 104/2004
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por adm
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última modificação
12/12/2018 09h52
EMENTA: Institui no Município de Carnaubal a Contribuição
para o custeio do serviço de iluminação publica-CIP, na forma da emenda constitucional N° 39, de 19 de Dezembro de 2004 e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 313/2018
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por adm
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última modificação
11/12/2018 10h08
Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2018
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Autógrafo de Lei de nº 11/2018
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por adm
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última modificação
06/12/2018 11h26
Ementa: dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2018
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – PE/LOM 01/11/2018
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por adm
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última modificação
06/12/2018 11h15
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, REVOGA A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 21º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE.
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Processo Legislativo
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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Emenda a Lei Orgânica Municipal de nº 01/2018
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por adm
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última modificação
06/12/2018 11h12
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, REVOGA A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 21º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE.
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Processo Legislativo
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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PROJETO DE LEI DE Nº 08/2018 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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última modificação
03/12/2018 13h33
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2018
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Lei Municipal nº 068/2003
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por adm
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última modificação
26/11/2018 09h18
EMENTA: Altera a Lei 002/99, dando nova redação ao Conselho Municipal de Turismo, e, dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal n° 116/2010
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por adm
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última modificação
26/11/2018 09h09
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2010, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da
Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de
Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do
Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2010
