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Lei Municipal n° 249/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h31
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal nº 274/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 12h02
Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito deFaveira, neste Município de Carnaubal - CE.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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Lei municipal nº 451
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por adm
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última modificação
10/08/2023 09h02
“Autoriza o Município de Carnaubal, por meio do
chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar
Termo de Confissão de Dívida e de realizar
Parcelamento dos Débitos no máximo de parcelas
possíveis, junto com a Receita Federal do Brasil –
RFB e a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional
- PGFN, referente aos débitos não pagos de
competência relativa ao ano de 2018, com
inscrição no CADIN e de demais dívidas já
consolidadas e não pagas, relacionadas ao ano e
competência de 2018, e adota outras
providências.”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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PROJETO DE LEI DE Nº 013/2019 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h54
Disciplina a concessão de licença em favor de servidores no âmbito do município para exercício de mandato classista e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2019
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Lei Municipal nº 065/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h03
EMENTA: Denomina-se uma praça a ser construída em frente ao Paço da Prefeitura, Praça Francisco Horácio Brito, e, dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 064/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h02
EMENTA: Autoriza a contratação temporária de pessoal, para atende a necessidade de excepcional interesse público, e, dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 099/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 12h35
EMENTA: Dar nome ao Chafariz Público da Localidade de São José II Município de Carnaubal-Ce, e, adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 098/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 12h34
EMENTA: Dar nome ao Chafariz Público da Localidade de Lagoa Grande Município de Carnaubal-Ce, e, adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 089/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 12h13
EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação
Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal n° 131/2010
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por adm
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última modificação
20/07/2018 09h41
EMENTA:Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE ANTÔNIO AUGUSTO CORREIA, na localidade de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2010
