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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 163/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 11h35
EMENTA: ALTERA A LEI 152/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, ESPECIFICAMENTE RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 076/2008, ONDE FIXA GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 165/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 12h10
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.97712009.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 167/2013
por adm — última modificação 20/11/2018 10h45
EMENTA: Fica REVOGADO o Artigo 10° da Lei Municipal de no 157/2012, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 168/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 12h13
EMENTA: Atualiza o Código de Postura do Município e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 169/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 12h22
EMENTA: Denomina de MAYARA CHAVES MARTINS o Posto de Saúde localizado na Rua José Barroso no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 170/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 12h27
EMENTA: Denomina de MAYARA CHAVES MARTINS o Posto de Saúde localizado na Rua José Barroso no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 173/2013
por adm — última modificação 26/11/2018 09h02
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2013, do ANEXO III da Lei Municipal No.109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 174/2013
por adm — última modificação 19/07/2018 07h57
EMENTA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COM PDEC do Município de Carnaubal, Estado do Ceará e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 175/2013
por adm — última modificação 19/07/2018 07h59
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências."
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 176/2013
por adm — última modificação 20/11/2018 10h36
EMENTA: Dispõe sobre Nucleação das Escolas Públicas Municipais em Carnaubal e dá outras providências.
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