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Lei Municipal nº 318/2019
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por adm
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última modificação
10/04/2019 16h06
Dispõe sobre a implantação da Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência no município de Carnaubal - Ceará e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 317/2019
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por adm
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última modificação
10/04/2019 15h59
Altera a Lei Municipal nº 238/2015 no qual fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 316/2019
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por adm
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última modificação
10/04/2019 15h55
Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de Abril de 2019
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por adm
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última modificação
05/04/2019 10h48
ATA DA 5ª (Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2019
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Indicação de 11º 01/2019
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última modificação
05/04/2019 09h04
EMENTA: Indica ao senhor Prefeito que utilize o setor competente para analisar, estudar e reformar dentro das normas constitucionais a Lei Orgânica do Município a qual, encontra-se desatualizada desde 1990 e consequentemente prejudicando o desenvolvimento do município já que a Lei Orgânica contem normas que regulam a vida politica na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado do Ceará.
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Francisco Horácio Neto
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Regimento Interno em PDF
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01/04/2019 21h10
Atualizado pela Emenda 01/2019 de 05 de Fevereiro de 2019
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Processo Legislativo
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Regimento Interno
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Autógrafo de Lei 07/2019
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21/03/2019 17h42
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei 06/2019
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21/03/2019 17h40
Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de Março de 2019
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última modificação
15/03/2019 18h37
ATA DA 3ª (Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2019
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Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 2019
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por adm
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última modificação
15/03/2019 18h34
ATA DA 2ª (Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2019
