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Lei Municipal n° 080/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h08
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências correlatas.
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Lei Municipal n° 081/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h10
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de
empréstimo aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 082/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h31
EMENTA: Ratifica o Projeto de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Croata, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá,
Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal n°
11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros
serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes e diretrizes do SUS.
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Lei Municipal n° 083/2009
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20/07/2018 10h35
EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Carnaubal.
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Lei Municipal n° 084/2009
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última modificação
20/07/2018 10h38
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com entidades associativas Nacionais e
Estaduais, de Representação dos Municípios, e adota outras
providencias.
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Lei Municipal n° 085/2009
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última modificação
20/07/2018 10h41
EMENTA: Denomina-se o Centro de Cultura e Tecnologia (CCT) no Município de Carnaubal-Ceará e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 086/2009
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20/07/2018 10h43
EMENTA: Denomina a rua Francisca
Pereira Marciel, localizada no Bairro do
Cruzeiro no Município de Carnaubal -
CE.
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Lei Municipal n° 087/2009
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20/07/2018 10h44
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 088/2009
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última modificação
20/07/2018 10h46
EMENTA: "Dispõe sobre autorização para celebração de
convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, para realização de ações e serviços de assistência a saúde, bem como autoriza a celebração de convênio com a Associação
dos Agentes de Saúde de Carnaubal - AASCAR e dá outras providências."
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Lei Municipal n° 089/2009
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última modificação
20/07/2018 10h47
EMENTA: "Cria cargos e amplia vagas no Quadro de
Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e define regras gerais para realização de Seleção Pública para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e adota
outras providências."
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