Câmara Municipal de Carnaubal

Lei Municipal n° 116/2010: por adm — última modificação 26/11/2018 09h09
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2010, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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PROJETO DE LEI DE Nº 02/2020 do Poder Legislativo Municipal: por adm — última modificação 15/06/2020 22h22
Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE.
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LEI MUNICIPAL Nº 412: por adm — última modificação 21/08/2022 20h48
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”.
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LEI MUNICIPAL Nº 410: por adm — última modificação 21/08/2022 20h46
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE SÃO BERNARDO I”.
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Lei Municipal nº 387/2021: por adm — última modificação 25/01/2022 10h05
Ementa: “Denomina de Travessa Cícero Fontenele Sampaio a via de acesso da Rua Manoel Estórgio até a Capela Nossa Senhora da Conceição, como também a Denominação da rua em frente à Capela de: Rua São João Paulo II no Bairro Várzea”
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Lei Municipal nº 017/1994: por adm — última modificação 22/11/2018 09h54
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia de Polícia para o fim que indica e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 087/2004: por adm — última modificação 24/07/2018 12h07
EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.
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Lei Municipal nº 044/2007: por adm — última modificação 24/07/2018 08h24
EMENTA: Da nova denominação o Centro de Abastecimento de Carnaubal, "Mercado da Carne" e adota outras providencias.
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Lei Municipal nº 069/2008: por adm — última modificação 20/07/2018 12h48
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária cara o exercício de 2009 e dá outras providências"
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Lei Municipal n° 053/2008: por adm — última modificação 20/11/2018 13h05
EMENTA: "Dispõe sobre Convalidação de Doação de Bem Público e autoriza transferência, e adota Outras Providências".
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