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Arquivo Lei Municipal de nº 357/2020
por adm — última modificação 30/11/2020 20h07
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal de nº 358/2020
por adm — última modificação 30/11/2020 20h11
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei Municipal de nº 359/2020
por adm — última modificação 07/12/2020 18h31
Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
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Arquivo Lei Municipal de nº 359/2020
por adm — última modificação 07/12/2020 18h32
Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2020
Arquivo Lei Municipal de nº 360/2020
por adm — última modificação 07/12/2020 18h37
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Arquivo Lei Municipal de nº 361/2020
por adm — última modificação 07/12/2020 18h50
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal de nº 362/2020
por adm — última modificação 07/12/2020 18h54
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei Municipal de nº 363/2020
por adm — última modificação 07/12/2020 18h42
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências
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Arquivo Lei Municipal de nº 364/2020
por adm — última modificação 11/12/2020 19h08
Altera a redação do Artigo 5º paragáfo único da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e adota outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal mº 296/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 10h47
Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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