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Lei Municipal n° 117/2010
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20/11/2018 12h24
EMENTA: Autoriza doação de imóvel à empresa SATEL SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Autógrafo de Lei 21/2020
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03/12/2020 12h17
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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Lei Municipal nº 022/2006
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24/07/2018 08h52
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal n° 234/2015
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17/07/2018 09h47
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências."
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Leis Municipais 2015
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PROJETO DE LEI DE Nº 22/2020 do Poder Executivo Municipal
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17/12/2020 11h18
Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências
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Projetos de Lei Executivo 2020
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Lei Municipal n° 188/2013
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19/07/2018 08h20
EMENTA: Denomina o nome de AVELINO DAMASCENO
LIMA, a uma Praça já existente localizada na Rua Manoel Estórgio, no Município de Carnaubal-CE., e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal n°164/2013
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17/07/2018 11h41
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 427
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14/12/2022 10h45
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÂO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE
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Leis Municipais 2022
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Autográfo de Lei de Nº 16/2020
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18/11/2020 21h01
Altera redação do Artigo 5º paragrafo único, da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e dá outras providencias.
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Autógrafos de Lei 2020
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Lei Municipal nº 392/2021
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25/01/2022 10h11
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo Municipal proceder com o rateio, na
forma de uma remuneração extra, a ser paga no
mês de janeiro de 2022, em caso de restar valores
que não foram devidamente utilizados dentro do
exercício do ano de 2021, onde a quantia residual
será distribuída entre todos os profissionais da
educação básica em efetivo exercício no Município
de Carnaubal, para atendimento à determinação
de aplicação do percentual mínimo de recursos
oriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por
cento).”
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Leis Municipais 2021
