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Lei Municipal nº 299/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h10
Dispõe sobre a alteração do ANEXO 1 - da Lei
Municipal n° 221/2015, de 14 de abril de 2015, que
regulamenta a concessão de Diárias para Agentes
Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras
providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 02/2017
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por adm
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última modificação
02/05/2018 09h11
Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Legislativo 2017
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Autógrafo de Lei nº 31/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 18h47
Modifica a redação da Lei Municipal nº 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar nº 157/2016, e dar outras providências
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2017
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Lei Municipal de nº 350/2020
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por adm
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última modificação
30/11/2020 19h43
Cria a ajuda de custo, temporária e transitória, aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal nº 060/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h33
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 169/2013
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por adm
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última modificação
17/07/2018 12h22
EMENTA: Denomina de MAYARA CHAVES MARTINS o Posto de Saúde localizado na Rua José Barroso no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal n° 228/2015
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por adm
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última modificação
17/07/2018 09h39
EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional dos Agentes de Combate às
Endemias (GDF-ACE) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 281/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h51
Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 032/2022
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por adm
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última modificação
15/12/2022 10h35
“Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Educação de Carnaubal/CE e revoga as Leis n.°s 110/2009, de 28 de
dezembro de 2009 e 379/2021, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências.”
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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Autógrafo de Lei 21/2020
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por adm
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última modificação
03/12/2020 12h17
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
