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Lei Municipal nº 066/2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h13
EMENTA: Altera o Anexo Único da Lei 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária dos cargos ora criados de terapeuta Ocupacional, fisioterapeuta, e adota outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 259/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h01
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências. O Prefeito Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 091/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h49
EMENTA: Altera a Lei n° 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, bem como sobre os vencimentos e carga horária do cargo de Técnico em Raio X e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei municipal nº 446
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h47
“Altera a Lei Municipal nº 209, de 10 de fevereiro
de 2015, que dispõe sobre Anexo II – Estrutura
Administrativa Complementar – Quadro de Cargos
Comissionados Padronizados da Lei Municipal nº
198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre
e Organização da Administração Pública do
Município de Carnaubal, define sua Estrutura
Administrativa Organizacional e o quadro de
Cargos e Funções de Confiança de provimento em
Comissão, e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei Municipal n° 183/2013
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última modificação
19/07/2018 08h13
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal de nº 358/2020
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30/11/2020 20h11
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal n° 083/2009
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última modificação
20/07/2018 10h35
EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Carnaubal.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Mensagem e Projeto de Lei Nº 017/2017
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por adm
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última modificação
02/05/2018 08h43
Altera Lei Municipal n° 227/2015, de 30 de junho de 2015, Art. 1° e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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Lei Municipal nº 083/2004
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última modificação
24/07/2018 11h32
EMENTA: Dispõe sobre majoração de salário do cargo de Secretário Municipal e, dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 025/2006
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última modificação
21/11/2018 09h48
EMENTA: Acrescenta o Inciso V ao Art. 130 da Lei Municipal n° 019/97 de 11 de Novembro de 1997, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
