Câmara Municipal de Carnaubal

Lei Municipal nº 023/1991: por adm — última modificação 31/07/2018 08h12
EMENTA: Reconhece de utilidade Publica a fundação de Educação e Cultura de Carnaubal-Ce.
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Lei Municipal nº 025/2001: por adm — última modificação 25/07/2018 11h03
EMENTA: Proibir à COELCE - Companhia Energética do Ceará efetivar corte de energia no Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 094/2009: por adm — última modificação 20/07/2018 11h00
EMENTA: Altera a Lei Municipal n°064/2008, de 10 de abril de 2008, que instituiu o Adicional de Deslocamento devido aos professores da Educação Básica.
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Lei Municipal n° 079/2009: por adm — última modificação 20/07/2018 10h07
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Contrato de Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2009
Lei Municipal n° 222/2015: por adm — última modificação 20/11/2018 10h55
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da tabela do artigo 200 da Lei N° 208/2014 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
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Mensagem e Projeto de Lei nº 07/2017: por adm — última modificação 01/05/2018 16h54
Altera Lei Municipal N° 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1° § 10 e da outras providências.
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Lei Municipal de nº 363/2020: por adm — última modificação 07/12/2020 18h42
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 416: por adm — última modificação 21/08/2022 21h00
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE) A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 008/2022: por adm — última modificação 19/08/2022 14h29
CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projeto de Lei do Executivo 2022
Lei municipal nº 481: por adm — última modificação 05/09/2024 08h58
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
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