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Lei Municipal de nº 354/2020
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última modificação
30/11/2020 19h56
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal nº 091/2004
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última modificação
24/07/2018 12h15
EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 426
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14/12/2022 10h44
Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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Cartilha LOA 2019
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17/10/2018 18h29
A LOA Lei Orçamentária Anual É um Instrumento de Planejamento de Gestão que traduz do que se pretende realizar, o que vai executar, quais os recursos necessários e de onde virão os recursos.
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Sobre a Câmara
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Publicações da Câmara
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Lei municipal nº 450
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10/08/2023 08h59
“Denomina-se o nome de MARIA NAENE
CORREIA LEITE, a Unidade Básica de Saúde,
localizado na comunidade de Cachoeira do Sul,
Carnaubal (CE).”
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei Municipal nº 011/1997
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27/07/2018 12h52
EMENTA: AMPLIA CARGOS DE CATEGORIAS DIVERSAS E CARGOS DE NÍVEL ARTÍSTICO CONSTANTES DOS ANEXOS V E VIII, DA LEI 005/97. DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 049/2002
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25/07/2018 08h52
EMENTA: Cria a Vila de Buriti em Carnaubal-Ce, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal n° 115/2010
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20/07/2018 08h07
EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal nº 263/2017
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27/04/2018 16h05
Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o "caput" e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II, e III todos da Lei Municipal n° 109/2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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Mensagem e Projeto de Lei nº 13/2017
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01/05/2018 18h23
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito
Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá
outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
