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Lei Municipal n° 238/2015
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por adm
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última modificação
17/07/2018 09h55
EMENTA: Fixa o piso salarial profissional aos Agentes
Comunitários de Saúde, em conformidade com a Lei Federal n° 12.994, de 17 de Junho de 2014 e dá outras providências.
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n° 251/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h03
EMENTA: Dispõe sobre alteração no prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal (LEI N° 241/2015, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015) e dá outras providências.
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal Nº 288/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h26
Modifica a redação da Lei Municipal n° 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e da outras providências
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Leis Municipais 2017
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Lei municipal nº 439
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h36
Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências
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Leis Municipais 2023
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Lei Municipal n° 179/2013
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por adm
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última modificação
26/11/2018 09h03
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, dos valores a serem restituídos pelo Município de Carnaubal à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS em face do Programa Pró-Cidadania, de acordo com o - art. 4° da Lei Estadual 15.292/2013.
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Lei Municipal Nº 260/2017 (Errata)
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última modificação
20/11/2018 11h38
ONDE SE LÊ:
Lei Municipal n° 260/2016, de 30 de janeiro de 2017-
LEIA-SE:
• Lei Municipal n° 260-A/ 2017, de 30 de janeiro de 2017.
Observação: Conteúdo a referida Lei mantida em seu inteiro teor.
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Leis Municipais 2017
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Mensagem e Projeto de Lei Nº 021/2017
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02/05/2018 08h46
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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Mensagem e Projeto de Lei Nº 036/2017
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por adm
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última modificação
02/05/2018 09h03
Dispõe sobre a alteração do ANEXO 1 - da Lei Municipal no 22112015, de 14 de abil de 2015, que regulamenta a concessão de Diarias para Agentes Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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Mensagem e Projeto de Lei Nº 032/2017
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por adm
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última modificação
02/05/2018 08h57
Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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Lei Municipal de nº 354/2020
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por adm
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última modificação
30/11/2020 19h56
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências
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