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Lei Municipal n° 081/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h10
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de
empréstimo aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Autógrafo de Lei nº 19/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 18h27
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providencias.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2017
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Autógrafo de Lei nº 05/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 16h56
Altera a redação do Art. 4º; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o “caput” e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II,III, todos da Lei Municipal nº 109/2009, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce.,
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 417
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h01
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal 389/2021”
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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Lei Municipal n° 168/2013
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por adm
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última modificação
17/07/2018 12h13
EMENTA: Atualiza o Código de Postura do Município e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal n° 252/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h36
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2016
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 029/2022
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por adm
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última modificação
15/12/2022 10h07
“Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de
cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de
2021.”
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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Lei Municipal n° 161/2013
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por adm
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última modificação
17/07/2018 11h23
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e adota outras providências.
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal n° 251/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h03
EMENTA: Dispõe sobre alteração no prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal (LEI N° 241/2015, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015) e dá outras providências.
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Leis Municipais 2016
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Mensagem e Projeto de Lei Nº 008/2017
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por adm
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última modificação
02/05/2018 09h00
Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal N°. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Municipio de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo 2017
