Câmara Municipal de Carnaubal

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 001/2022: por adm — última modificação 23/02/2022 09h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo 2022: por adm — publicado 23/02/2022
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 397: por adm — última modificação 23/02/2022 09h19
“Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues Martins.”
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LEI MUNICIPAL Nº 396: por adm — última modificação 23/02/2022 09h18
“Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em Carnaubal”
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LEI MUNICIPAL Nº 395: por adm — última modificação 23/02/2022 09h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.”
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Lei Municipal nº 393/2021: por adm — última modificação 25/01/2022 10h12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.”
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Lei Municipal nº 392/2021: por adm — última modificação 25/01/2022 10h11
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal proceder com o rateio, na forma de uma remuneração extra, a ser paga no mês de janeiro de 2022, em caso de restar valores que não foram devidamente utilizados dentro do exercício do ano de 2021, onde a quantia residual será distribuída entre todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Carnaubal, para atendimento à determinação de aplicação do percentual mínimo de recursos oriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por cento).”
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Lei Municipal nº 391/2021: por adm — última modificação 25/01/2022 10h10
Ementa: “Denomina de Luiza de Paula Sampaio a travessa que liga as Ruas Major Felinto à Manoel Estórgio ao lado da praça Avelino Damasceno”
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Lei Municipal nº 390/2021: por adm — última modificação 25/01/2022 10h08
Ementa: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias”.
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Lei Municipal nº 389/2021: por adm — última modificação 25/01/2022 10h07
Ementa: “Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com o objetivo de implementar a política municipal de turismo, destinado a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”.
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