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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 425
por adm — última modificação 21/08/2022 21h10
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 146/1974
por adm — última modificação 31/07/2018 11h45
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1975.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1974
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 120/2010
por adm — última modificação 20/11/2018 12h27
EMENTA: Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2010
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 277/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 11h57
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 400
por adm — última modificação 21/08/2022 20h32
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 030/1965
por adm — última modificação 02/08/2018 08h40
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$ 250.000 para o fim que indica e da outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1965
Arquivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 022/2022
por adm — última modificação 20/08/2022 18h10
Altera a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projeto de Lei do Executivo 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 012/1999
por adm — última modificação 26/07/2018 08h13
EMENTA: "CONCEDE ABONO A SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1999
Arquivo application/x-cdf Autógrafo de Lei 06/2019
por adm — última modificação 21/03/2019 17h40
Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo PDF document Mensagem e Projeto de Lei Nº 033/2017
por adm — última modificação 02/05/2018 08h58
Altera a Lei n° 10212009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Executivo 2017
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