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Lei municipal nº 446
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h47
“Altera a Lei Municipal nº 209, de 10 de fevereiro
de 2015, que dispõe sobre Anexo II – Estrutura
Administrativa Complementar – Quadro de Cargos
Comissionados Padronizados da Lei Municipal nº
198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre
e Organização da Administração Pública do
Município de Carnaubal, define sua Estrutura
Administrativa Organizacional e o quadro de
Cargos e Funções de Confiança de provimento em
Comissão, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 447
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h52
“Institui a política de Meio Ambiente do Município
de Carnaubal , e dá outras providencias.”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 448
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h54
Altera a Lei Municipal 422 de 2022 que criou
a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de
Carnaubal – AMMAC, e dá outras
providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 449
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h57
“Denomina de JOSÉ AMÉRICO DE BRITO a banda
municipal de Carnaubal”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 450
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h59
“Denomina-se o nome de MARIA NAENE
CORREIA LEITE, a Unidade Básica de Saúde,
localizado na comunidade de Cachoeira do Sul,
Carnaubal (CE).”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 451
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por adm
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última modificação
10/08/2023 09h02
“Autoriza o Município de Carnaubal, por meio do
chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar
Termo de Confissão de Dívida e de realizar
Parcelamento dos Débitos no máximo de parcelas
possíveis, junto com a Receita Federal do Brasil –
RFB e a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional
- PGFN, referente aos débitos não pagos de
competência relativa ao ano de 2018, com
inscrição no CADIN e de demais dívidas já
consolidadas e não pagas, relacionadas ao ano e
competência de 2018, e adota outras
providências.”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 452
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por adm
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última modificação
10/08/2023 09h04
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá
outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 453
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por adm
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última modificação
10/08/2023 09h07
“Denomina a rua sem denominação 01 de Rua
FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA CHICO
ADOLFO, no Bairro Novo Horizonte”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 454
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por adm
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última modificação
10/08/2023 09h09
“Denomina a rua sem denominação 02 de Rua
Antônio Alves da Silva Pirambeba, no Bairro Novo
Horizonte”.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 481
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por adm
—
última modificação
05/09/2024 08h58
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá
outras providências.”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2024
