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Arquivo Lei Municipal nº 433
por adm — última modificação 10/08/2023 08h31
Dispõe sobre a autorização para a realização de processo seletivo público simplificado, para a contratação e formação de cadastro reserva de professor temporário e ampliação temporária de carga horária de professor efetivo, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal; no art. 14, I a VI, § 1º, da Lei n° 109/2009 e na Lei n° 164/2013, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei Municipal nº 434
por adm — última modificação 10/08/2023 08h29
Dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela salarial dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB) da Educação Básica de Carnaubal/CE, na forma do art. 35, da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009; do art. 5º, da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008; e da Portaria Interministerial n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei municipal nº 435
por adm — última modificação 10/08/2023 08h32
“Altera o parágrafo primeiro (§ 1º) do Artigo 10 da Lei Municipal 158/2012.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei municipal nº 437
por adm — última modificação 10/08/2023 08h35
Altera a Lei Municipal 404, de 22 de março de 2022, que Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei municipal nº 438
por adm — última modificação 10/08/2023 08h35
Altera a Lei Municipal N°. 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei municipal nº 439
por adm — última modificação 10/08/2023 08h36
Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei municipal nº 440
por adm — última modificação 10/08/2023 08h37
Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARNAUBAL – DEMUTRAN e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei municipal nº 442
por adm — última modificação 10/08/2023 08h39
“Altera o Anexo III, da Lei n° 198/2014, em sua redação dada pela Lei n° 266/2017, que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO; e dá outras providências”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei municipal nº 444
por adm — última modificação 10/08/2023 08h42
Altera a redação dos §1º e §2º do artigo 1º da Lei 331/2019, e dá outras providências”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei municipal nº 445
por adm — última modificação 10/08/2023 08h44
Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. ”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
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