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LEI MUNICIPAL Nº 423
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h08
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 424
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h09
“Concede reajuste salarial aos Agentes de
Combates às Endemias, e dá outras providências”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 425
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h10
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM
FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM
ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO
MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS
LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS
RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 426
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por adm
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última modificação
14/12/2022 10h44
Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 427
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por adm
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última modificação
14/12/2022 10h45
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÂO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 428
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por adm
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última modificação
14/12/2022 10h46
Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021 e 418 de 13 de junho de 2022
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 429
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por adm
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última modificação
14/12/2022 10h48
Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 430
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por adm
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última modificação
14/12/2022 10h49
Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências
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Leis Municipais 2022
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Lei Municipal nº 433
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h31
Dispõe sobre a autorização para a realização de processo seletivo público simplificado, para a contratação e formação de cadastro reserva de professor temporário e ampliação temporária de carga horária de professor efetivo, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal; no art. 14, I a VI, § 1º, da Lei n° 109/2009 e na Lei n° 164/2013, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei Municipal nº 434
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h29
Dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela salarial dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB) da Educação Básica de Carnaubal/CE, na forma do art. 35, da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009; do art. 5º, da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008; e da Portaria Interministerial n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023