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Arquivo application/x-cdf Autógrafo de Lei 06/2019
por adm — última modificação 21/03/2019 17h40
Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo PDF document Autógrafo de Lei 07/2019
por adm — última modificação 21/03/2019 17h42
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo Autógrafo de Lei 08/2019
por adm — última modificação 08/10/2019 07h50
Denomina de IZAÚ DE ASSIS BRITO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro São Vicente, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo Autógrafo de Lei 09/2019
por adm — última modificação 24/05/2019 08h47
Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo Autógrafo de Lei 10.1/2019
por adm — última modificação 08/10/2019 08h33
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo Autógrafo de Lei 10/2019
por adm — última modificação 19/09/2019 08h32
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Carnaubal-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR – BPA e suas associações filiadas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo Autógrafo de Lei 12/2019
por adm — última modificação 19/09/2019 08h35
Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo Autógrafo de Lei 13/2019
por adm — última modificação 19/09/2019 08h38
Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo Autógrafo de Lei 14/2019
por adm — última modificação 19/09/2019 08h40
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
Arquivo Autógrafo de Lei 16/2019
por adm — última modificação 19/09/2019 08h54
Institui a Política Municipal a ser Implementada pelo o Município de Carnaubal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2019
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